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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 15:21
Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um único mês, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da suspensão, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advertência e, no dia posterior, o demitiu por desídia
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. Eventual alteração do conteúdo decisório é admitida quando decorre da correção de um desses vícios
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 12:05
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu ordem de saída, devidamente rubricada, num dia em que sentiu fortes dores devido a um torcicolo e, na saída, acusaram-no de apresentar a ordem com assinatura desconhecida
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 12:01
Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa
O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:01
Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:55
Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:59
JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 08:59
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
O trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:24
Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:55
Analista que usou atualização automática para ganhar concurso reverte justa causa
Segundo o trabalhador, ao programar seu navegador para atualizar automaticamente a sua página, para acompanhar a contagem de votos, ele acabou obtendo um número "absurdo" de votos, pois a cada atualização um voto era computado. Como não havia no regulamento do concurso nada que proibisse esse recurso, ele o manteve
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:45
Atendimento de câncer faz ministério alterar regras por causa de prazo
Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:30
Projeto autoriza advogado a adiar processo por causa de nascimento de filho
Em caso de maternidade ou paternidade, os advogados terão o direito de obter, depois de comunicar o respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:20
Acusado de tentar matar primo por causa de mulheres, réu permanece preso
De acordo com os autos, desentendimentos decorrentes de mulheres teriam motivado a tentativa de homicídio cometida pelo réu contra seu primo, o qual foi esfaqueado duas vezes
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:00
Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta
TST decidiu reverter demissão por justa causa ao motorista de carreta, acusado de dirigir alcoolizado durante o serviço
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:20
Ford terá de indenizar antiga concessionária por rescisão de contrato sem justa causa
Turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. Relator concluiu que houve abuso de direito por parte da Ford, sendo válida a condenação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:55
Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.
Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:00
Vereador de Coronel João Sá (BA) perde cargo por desfiliação sem justa causa
A pedido da PRE/BA, mais um vereador na Bahia perde seu cargo por falta de comprovação de justa causa alegada para troca de partidos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40
JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas
serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:15
